Cassilândia, Terça-feira, 22 de Maio de 2018

Últimas Notícias

05/05/2007 19:04

PEC prevê fim da reeleição para chefes do Executivo

Agência Câmara

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que impede a reeleição para Presidente da República, governador e prefeito. O objetivo é permitir igualdade de condições a todos os candidatos, pois, segundo o autor, o governante que já está em exercício é favorecido. Na opinião do deputado, o instituto da reeleição, em razão de não ser necessária a desincompatibilização, prejudica o equilíbrio de oportunidades entre candidatos, "[equilíbrio] que se ampara no interesse público e no princípio constitucional da isonomia", explica.

Além disso, na avaliação do parlamentar, os dez anos nos quais a reeleição foi permitida mostram que a experiência política não é positiva. "A modificação não contribuiu para o aperfeiçoamento das instituições democráticas, ao contrário, a experiência política tem demonstrado o uso indiscriminado da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição, com graves prejuízos à lisura do processo eleitoral", argumenta.

A PEC também aumenta de quatro para cinco anos o mandato do presidente da República.

A possibilidade de reeleição foi instituída pela Emenda Constitucional 16, de 1997. Desde 1995, foram apresentada 25 propostas de emenda à Constituição, com o mesmo objetivo, mas nenhuma delas chegou a ser aprovada pelo Plenário.

Tramitação
A proposta está apensada à PEC 211/95, do ex-deputado José Janene, que trata do mesmo tema. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovadas, serão analisadas por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguem para o Plenário, onde precisam ser votadas em dois turnos.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 22 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Domingo, 20 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)