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07/09/2004 10:15

PEC muda regras para suplente de senador

Agência Câmara

A Câmara estuda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 312/04, que modifica as regras eleitorais para que o suplente de senador seja o candidato não eleito mais votado. Atualmente, o candidato ao Senado registra uma chapa com o nome do suplente. O eleitor vota na chapa e, se o candidato a senador for eleito, o suplente também o será.
Segundo o autor da PEC, deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP), as normas atuais permitem que os candidatos a senador registrem seus suplentes de acordo com conveniências partidárias. Assim, em caso de vacância e posse do suplente, o eleitor será representado por um substituto que não disputou a vaga nas urnas. "O voto é um ato de escolha que não pode ser ignorado por nossas instituições políticas", justifica o deputado.

Tramitação
A PEC terá sua constitucionalidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Rejane Oliveira

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