Cassilândia, Domingo, 20 de Maio de 2018

Últimas Notícias

20/12/2004 14:05

PEC muda regras para candidatos à reeleição

Agência Câmara

Está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334/04, do deputado César Bandeira (PFL-MA), que obriga o presidente da República, os governadores e os prefeitos que pretenderem candidatar-se à reeleição a se afastarem do exercício dos respectivos mandatos seis meses antes do pleito.
A proposta, segundo César Bandeira, além de não causar prejuízos ao eleitorado, à Justiça Eleitoral, aos candidatos e aos partidos, "protege a Administração Pública dos excessos que pode cometer um administrador no calor de uma campanha eleitoral".
Atualmente, a Constituição obriga os titulares dos executivos federal, estadual e municipal a renunciar apenas nos casos em que concorrerem a outros cargos.

Tramitação
A PEC, que será relatada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), foi anexada à PEC 333/01, do deputado Coriolando Sales (PFL-BA), que estabelece o mesmo prazo de desincompatibilização, mas somente em caso de reeleição.

Da Redação/MS

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 20 de Maio de 2018
Sábado, 19 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)