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28/02/2005 14:54

PEC exige mestrado para jovem ingressar na magistratura

Agência Câmara

Proposta de emenda constitucional(PEC 360/05), em análise pela Câmara, estabelece que o ingresso na magistratura para quem tem menos de 35 anos só será possível se o candidato tiver mestrado. O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), argumenta que a pouca idade, aliada à falta de experiência profissional, pode significar uma "combinação perigosa para quem exerce o poder sobre-humano de dispor da vida das pessoas e de seus destinos". A idade mínima para o ingresso na carreira de juiz é de 21 anos, mas não há exigência de diploma de mestrado.
Atualmente, a lei prevê como única exigência para o ingresso na carreira, no cargo de juiz substituto, três anos de atividade jurídica. "É notório que hoje em dia ingressam na magistratura juízes ainda muito jovens, sem terem passado pela experiência forense. Por isso mesmo, muitas sentenças têm sido modificadas pelos tribunais devido à falta de prática", afirmou.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, segue para exame de uma comissão especial e, em seguida, para votação em dois turnos no plenário.

Reportagem - Marcus Vinicius Almeida
Edição - Wilson Silveira

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