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03/06/2004 10:03

PEC dos mandatos eletivos deve ser prioridade

Agência Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC 3/99) que prevê a coincidência de mandatos de prefeitos e vereadores com os dos outros cargos eletivos, como governadores, deve ser uma das próximas prioridades da Câmara. O relator da matéria, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), adiantou que o presidente da Casa, João Paulo Cunha, pretende colocar o tema em votação no plenário assim que a pauta for liberada.
Eduardo Sciarra acredita na possibilidade de se concluir os dois turnos de votação na Câmara e no Senado antes de 3 de outubro, data das eleições municipais. Segundo o parlamentar, se isso ocorrer, os prefeitos eleitos neste ano terão um mandato de 6 anos, para que em 2010 haja uma eleição geral para os cargos municipais, estaduais e federais.

Economia
Com a coincidência de mandatos, Sciarra acredita que haverá economia de recursos públicos, já que as eleições seriam realizadas apenas a cada 4 anos, e não a cada 2, como ocorre hoje. Só as eleições de 2002, de acordo com o deputado, custaram R$ 800 milhões à Justiça Eleitoral.
Outra vantagem, segundo o parlamentar, é a melhoria da gestão pública. "O prefeito assume o mandato, faz seu planejamento. No segundo ano de mandato desse prefeito, ele já passa por uma eleição de governador e presidente da República. Três meses antes das eleições o prefeito não pode celebrar convênios ou repassar recursos. Assim o prefeito fica praticamente seis meses depois do período eleitoral sem poder contratar pessoas”, explica Sciarra. Ele acrescenta ainda que no primeiro ano dos novos governadores e presidente da República, as prioridades muitas vezes são outras e “existe uma paralisia administrativa que muitas vezes se prolonga por todo o ano."

Apoio dos municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, concorda com a proposta de coincidência de mandatos. Ele lembrou que a mudança ajudaria os prefeitos a cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal já que os prefeitos aprovariam o Plano Plurianual, com as prioridades para um período de quatro anos, num cenário mais estável, sem enfrentar, no meio do mandato, troca de cargos nos governos federal e estadual.



Reportagem – Alexandre Pôrto
Edição – Natalia Doederlein

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