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17/05/2005 13:49

PEC aumenta mandatos para seis anos e proíbe reeleição

Agência Câmara

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 390/05, que proíbe a reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos e de todos aqueles que os tiverem substituído nos seis meses anteriores ao pleito. A única exceção é para o cargo de vice-presidente da República.
A PEC, de autoria do deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP), propõe também mandato de seis anos para todos os cargos eletivos, inclusive senadores, com eleições simultâneas e posse a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição, passando esse sistema a vigorar a partir de 2010.

Mandato excepcional
Como a próxima eleição para senadores será no próximo ano, a proposta prevê para eles um mandato excepcional de apenas quatro anos. Já no caso dos prefeitos e vereadores, que terão eleições somente em 2008, a PEC propõe mandato de dois anos para esse pleito específico e abre uma exceção para os eleitos nesse ano, facultando-lhes a reeleição.

Custo das eleições
Para o autor da proposta, o principal aperfeiçoamento trazido pela proposta é a maior racionalização do processo eleitoral brasileiro. De acordo com Dr. Benedito Dias, eleições a cada seis anos reduzem os custos – seja do TSE, que nas eleições municipais de 2004 gastou aproximadamente R$ 600 milhões, seja dos candidatos.
Para o parlamentar, essas modificações tornam mais clara para o eleitor a identidade ideológica dos partidos – reforçando o elo programático entre todas as candidaturas. Além disso, Dr. Benedito Dias (PP-AP) acredita que, com as mudanças, os políticos eleitos terão o período de tempo adequado para realizar com êxito a gestão pública, no Executivo ou no Legislativo.
O deputado argumenta ainda que, embora a realização de eleições gerais após os 21 anos de regime militar tenha renovado o sentimento de civismo entre a população, a repetição das mesmas estratégias de campanha em anos intercalados pode estar causando um certo cansaço, um desinteresse provocado pela sucessiva repetição das eleições.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com a PEC 211/95, que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada a admissibilidade das propostas, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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