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01/12/2010 18:01

Peão de rodeio poderá se tornar contribuinte individual da Previdência

Agência Senado

O peão de rodeio poderá ser incluído como contribuinte individual da Previdência Social, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta (PLS 567/09) inclui esse profissional na categoria de contribuintes que recolhem alíquota de 20% sobre a remuneração mensal recebida. A matéria é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), falecido em outubro, e recebeu decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. da comissão.

A proposta inicial de Tuma altera a lei que regula a atividade de peão de rodeio (Lei 10.220/01), para obrigar as entidades promotoras dessas provas a recolher a contribuição previdenciária dos profissionais. Essa exigência, entretanto, foi descartada no substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT), aprovado na CAS.

O relator resolveu incluir o peão de rodeio entre os contribuintes individuais, alterando a lei que trata da organização da Seguridade Social (lei 8.212/91) e a que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social (lei 8.213/91). Jayme Campos avaliou a medida como \"salutar\" por garantir, de um lado, a correta contribuição para o sistema previdenciário e, de outro, a devida proteção ao peão de rodeio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao discutirem a matéria, os senadores Flávio Arns (PSDB-PR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Papaléo Paes (PSDB-AP) homenagearam a memória do senador Romeu Tuma, morto em 26 de outubro.

Saúde

Na reunião desta quarta-feira, a CAS também aprovou requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiência pública sobre proposta da Câmara que dá amparo legal à atuação das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PLC 158/10) é de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e tramita na Comissão de Assuntos Sociais, onde está sendo relatado por Papaléo Paes. A data e os convidados para o debate ainda serão definidos pela Comissão.

Iara Farias Borges e Simone Franco / Agência Senado

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