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27/02/2004 16:27

Pauta do plenário trancada por projeto

Agência Senado

Seguem na pauta do Plenário os dois projetos de lei de conversão (PLVs) que estabelecem as novas regras para o setor elétrico. Os projetos modificam duas medidas provisórias (MPs nº 144/2003 e 145/2003). Conforme explicou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, ainda negociava mudanças nos projetos com os relatores, senador Delcidio Amaral (PT-MS) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Ainda na terça-feira (17), os líderes partidários anunciaram que as matérias só seriam votadas após o carnaval.

Apesar de conter mais de 120 emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados, os PLVs não alteram substancialmente o modelo do sistema elétrico proposto pelo governo. Uma das inovações sugeridas pelo Executivo é a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que sucederá o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) no controle das operações de compra e venda do serviço. A nova câmara será regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fica estabelecida ainda a adoção do critério de menor tarifa para a escolha de nova empresa geradora e transfere ao governo o poder regulamentador sobre o setor, tarefa até então desempenhada pela Aneel. A ampliação de poderes do governo, com a redução da importância da Aneel, é bombardeada pelos empresários e pela oposição, sob alegação de que afastará os investidores privados ao aumentar a estatização do setor.

O novo modelo determina ainda a separação das empresas de geração e de distribuição. As MPs davam prazo de um ano para a divisão dessas empresas, mas os deputados o ampliaram para 18 meses, prorrogáveis por idêntico período.

O PLV resultante da MP nº 144 impede a criação de um novo seguro-apagão, determinando que as empresas geradoras assumam os custos da falta de água em seus reservatórios. Não altera, entretanto, o pagamento do seguro criado para bancar os prejuízos com as medidas antiapagão de 2001 e o aluguel de termelétricas (que são acionadas quando os reservatórios de hidrelétricas baixam muito). No Senado, o relator da matéria é o senador Delcidio Amaral (PT-MS), ex-ministro de Minas e Energia.

Já o projeto sobre a MP nº 145 (PLV nº 2/2004), que tem como relator-revisor o senador e também ex-titular da pasta Rodolpho Tourinho (PFL-BA), trata basicamente da criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Essa empresa fará pesquisas e estudos para auxiliar o governo no planejamento do setor energético, incluindo eletricidade, petróleo, gás natural, carvão e outras fontes energéticas. Caberá à EPE estudos sobre a matriz energética nacional e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos.

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