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Geral

Pauta do Plenário está obstruída por 24 MPs

Agência Câmara - 16 de novembro de 2004 - 13:08

A Câmara tem sessão ordinária hoje para tentar desobstruir a pauta de votações. Além das 24 medidas provisórias, também estão na pauta do Plenário as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 3015/04, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência constitucional. O projeto altera leis de incentivo fiscal ao setor de informática e automação para estender por mais dez anos os benefícios gradativos que se extinguiriam em 2009.
Ainda trancam a pauta o PL 3884/04, do Executivo, que institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos; e o PL 4186/04, também do Executivo, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília.

A Ordem do Dia (período da sessão destinado às votações) está prevista para as 16 horas, no plenário Ulysses Guimarães.

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