Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a pagar indenização a M.G.S.B. a título de danos materiais na quantia de R$ 2.967,00 e por danos morais no valor total de R$ 3.500,00. Consta nos autos que a autora e seu marido compraram passagens aéreas da empresa ré, com data de saída marcada para o dia 12 de junho de 2012, com destino Campo Grande – Guarulhos, de onde embarcariam em outra companhia para o Chile. No entanto, narrou que não conseguiu embarcar no voo, tendo a mala de seu esposo sido devolvida, e a sua mala embarcada no citado voo da ré.

A requerente disse ainda que ela e seu esposo compraram passagens de outra companhia e, ao chegarem no aeroporto de Guarulhos, foram informados que a sua mala teria sumido. Desta forma, pediu pela indenização pelos danos materiais e morais que sofreu com a situação em questão.

De acordo com a sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande, “a reparação do dano material pelas consequências da demora do voo e extravio de bagagem é da inteira responsabilidade da requerida, uma vez que o transporte de bagagem em serviços aéreos impõe à companhia transportadora a obrigação exclusiva de devolvê-la quando do final da viagem”.

Ainda conforme a sentença, “a empresa poderia ter exigido declaração da passageira com o valor do bem e não o fez, então assumiu o risco, em caso de extravio, de indenizar o outro contratante por valor posteriormente por ele indicado”. Porém, o pedido de indenização por danos materiais foi julgado parcialmente procedente, pois a autora deixou de juntar nos autos as notas fiscais que comprovassem o valor das roupas extraviadas por outras novas.

Por fim, o pedido de indenização por danos morais foi julgado procedente, pois não há dúvida que tal situação representou grande frustração à autora, causando aborrecimentos e transtornos aliado ao fato de prejudicar sua viagem internacional e a necessidade de adquirir novas roupas.

Processo nº 0809480-03.2012.8.12.0110

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - [email protected]