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28/07/2010 13:50

Partidos tem de hoje até 3 de agosto para prestar contas

Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil

Começa hoje (28) o prazo para candidatos, comitês financeiros e partidos políticos entregarem à Justiça Eleitoral os relatórios parciais de prestação de contas.

Até a próxima terça-feira (3), deverá ser repassado ao Tribunal Superior Eleitoral o detalhamento dos recursos estimados para o financiamento da campanha eleitoral e dos gastos feitos até agora.

A segunda prestação de contas parcial deverá ser feita entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro.

Entretanto, os nomes dos doadores de recursos e os valores doados serão exigidos apenas na prestação final de contas, em 2 de novembro.

Em caso de candidatos que disputarão segundo turno, o prazo vai até 30 de novembro.

Os dados devem ser entregues online, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, disponível no site do TSE.

Os candidatos, comitês financeiros e partidos que não prestarem contas sofrerão as penalidades previstas no Código Eleitoral: pagamento de multa e até prisão de representantes.

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