Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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05/08/2006 08:45

Partidos têm até domingo para prestação de contas

Agência Brasil

Termina neste domingo (6) o prazo para os candidatos, coligações e comitês financeiros apresentarem a primeira prestação de contas da campanha. Os candidatos à presidência da República deverão apresentar os dados diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado em que concorrem. As informações sobre a prestação de contas estarão disponíveis para consulta, a partir de segunda-feira (7), no endereço eletrônico www.tse.gov.br.

Nesse primeiro momento, não há julgamento das contas e a lei não exige a indicação dos nomes dos doadores ou dos valores doados. A análise ocorrerá somente na prestação de contas definitiva, assinada pelo candidato e pelo tesoureiro da campanha. O prazo para a segunda prestação de contas parcial termina no dia 6 de setembro. A definitiva, para análise e julgamento pela Justiça Eleitoral, deve ser apresentada no 30º dia após a realização do primeiro turno.

Em caso de segundo turno, os candidatos que o disputarem devem apresentar as contas, referentes aos dois turnos, até o 30º dia após a votação.

No julgamento, as contas poderão ser totalmente aprovadas ou aprovadas com ressalvas – quando forem verificadas falhas que não comprometam a regularidade delas. Se as contas forem rejeitadas, o candidato será processado por abuso de poder econômico e, se tiver sido eleito, terá o diploma cassado. Nenhum candidato poderá ser diplomado até que as contas dele tenham sido julgadas.

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