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29/11/2006 16:18

Partidos realizam ato contra cláusula de barreiras

Cinco partidos políticos (PCdoB, PV, PSB, Psol e PRB) uniram-se hoje (29), na Câmara dos Deputados, em um ato público contra a cláusula de barreira.

Por esse mecanismo, o partido que não alcançar no mínimo 5% dos votos em todo o país, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada um deles, perde uma série de direitos. Os eleitos por esses partidos não poderão, por exemplo, fazer parte de comissões no Congresso (como as CPIs), concorrer a cargos na Mesa Diretora e receber recursos do fundo partidário.

Durante a manifestação, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, defendeu uma reforma política com princípios democráticos e levando em conta a realidade pluripartidária. Ele afirmou que seu partido, que tem mais de 80 anos, não desaparecerá.

O PRB, fundado há um ano, foi representado no ato público por seu presidente, Victor Paulo, e pelo presidente da República em exercício, José Alencar, filiado à legenda. Para Victor Paulo, a cláusula de barreira é a “morte da democracia brasileira”. “Vamos enfrentar tudo, não vamos morrer pequenos”, disse ele.

A presidente do Psol, senadora Heloísa Helena (AL), destacou que os partidos lutam para ser preservados. “Não estamos sequer almejando as mesmas possibilidades que os outros partidos têm”, afirmou. Heloísa Helena ressaltou, entretanto, que a fusão com outras legendas não é opção para os partidos que participam de ato público.

A lei que institui a cláusula de barreira foi aprovada em 1995. A previsão é que entre em vigor na próxima legislatura. Sete partidos alcançaram o coeficiente estabelecido pela cláusula de barreira: PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT. Para alcançar o coeficiente, o PPS, o PHS e o PMN se uniram e formaram a Mobilização Democrática (MD).

A esperança de partidos que não alcançaram a cláusula de barreira é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 7 de dezembro, que deverá analisar a constitucionalidade da matéria. “Esperamos que o STF possa superar o erro gravíssimo feito pelo Congresso Nacional”, disse Heloísa Helena.

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