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10/06/2010 07:37

Partidos políticos estão liberados para quaisquer tipos de coligações

Iolando Lourenço, Agência Brasil

Brasília - Os partidos políticos estão liberados, nas eleições de outubro deste ano, para se coligar tanto em nível federal quanto estadual com qualquer legenda, sem levar em conta programa partidário e ideologia. Em 2006, o Congresso Nacional aprovou e promulgou emenda constitucional acabando com a regra da verticalização das coligações partidárias.

A norma estabelecia que se um partido se coligasse com outro para a disputa à Presidência da República só poderia repetir nos estados a mesma aliança nacional, ou se coligar com legendas que não participavam de nenhuma coligação nacional e nem tinham candidatos à Presidência. A regra, segundo o então presidente do Senado em 2006, Renan Calheiros (PMDB-AL), engessava os partidos políticos.

Embora a emenda constitucional acabando com a verticalização tenha sido promulgada no dia 8 de março de 2006, no dia 22 do mesmo mês o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 votos a 2, a regra da verticalização para as eleições daquele ano. Com isso, mesmo sob protestos de diversos partidos prevaleceu a regra na eleição de 2006. A verticalização foi instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002 e proibia os partidos de fazerem nos estados coligações diferentes da aliança nacional.

Sem verticalização, os partidos estão liberados para se coligar em nível nacional, por exemplo, com o PT e em nível estadual, com o PSDB, ou vice-versa. Com isso, um determinado partido pode apoiar a candidatura nacional do PT e em nível estadual apoiar um candidato tucano ou do DEM, por exemplo. Ou ainda, o PMDB, que na esfera nacional deverá se coligar com o PT, poderá se coligar nos estados com qualquer partido, mesmo que este esteja apoiando a candidatura do PSDB à Presidência da República.

Mesmo com o fim da verticalização das coligações, os partidos políticos tentam impor a regra nas eleições deste ano. Eles trabalham para que as legendas que se coligarem em nível nacional reproduzam nos estados as mesmas alianças para que seus candidatos tenham palanques em todos os estados. “Apesar de ter acabado a verticalização, o PT e o PSDB estão fazendo muito esforço para reproduzir nos estados a mesma aliança nacional”, afirmou o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília.

Na avaliação de Fleischer, o fim da verticalização é bom para a democracia, uma vez que cada partido tem suas peculiaridades nos estados. “Cada estado é diferente. Tem estado em que o PT e o PMDB têm inimigos comuns e se juntam para derrotá-los, assim como tem estado em que os dois partidos não se juntam. A questão varia de estado para estado”.

Na opinião do professor, é muito difícil o partido político em nível nacional impor uma decisão de coligação em nível estadual. Segundo ele, mesmo com o esforço que os partidos vêm fazendo para repetir nos estados as mesmas alianças feitas na esfera federal, muitos não têm conseguido e nem vão conseguir repetir essas coligações.

“O fim da verticalização é benéfico para a democracia, porque ela não é unitária no país inteiro. O Brasil é uma federação com 27 unidades, cada uma com suas peculiaridades”, afirmou David Fleischer.

Edição: Graça Adjuto

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