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21/11/2005 05:48

Partidos não poderão taxar ocupantes de cargo públicos

Christiane Reis - Campo Grande News

Os partidos políticos podem ser proibidos de cobrar contribuições de seus filiados que ocupam cargos públicos, conforme prevê o Projeto de Lei 5985/05, do Senado. Mas proposta permite que os partidos, em seus estatutos, estabeleçam limites à participação nas suas instâncias decisórias dos filiados que optem por não fazer contribuições pecuniárias. O texto, segundo o Dourados News, altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95).
O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, cobra anualmente de seus filiados com cargos de confiança 1% do salário bruto. Os detentores de cargos eletivos - vereadores, deputados, senadores, governadores, prefeitos e presidente da República - contribuem com 20% de seus vencimentos.

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