Cassilândia, Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017

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24/08/2005 09:48

Partidos já podem prestar contas por meio eletrônico

TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, entregou ontem aos representantes dos partidos políticos o novo Sistema de Prestação de Contas Partidárias desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Com o novo sistema, os partidos farão toda sua contabilidade por meio eletrônico e as informações serão imediatamente disponibilizadas no site da Justiça Eleitoral, garantindo maior celeridade e transparência às prestações de contas.


Segundo Carlos Velloso, esta é apenas uma primeira medida para reforçar a fiscalização sobre a contabilidade (receitas e despesas) apresentada pelos partidos políticos: "vamos endurecer cada vez mais e aqueles que ainda pretendem fazer uso de instrumentos ilícitos como o caixa 2, devem se acautelar". Este ano a utilização do sistema será facultativa, mas a partir de 2006 a prestação de contas por meio eletrônico será obrigatória. Além do sistema eletrônico, o TSE intensificará a fiscalização nos documentos contábeis e notas fiscais anexadas às prestações de contas dos partidos.


O presidente do TSE convocou a sociedade a participar ativamente do processo de fiscalização, acessando e acompanhando as prestações de contas no site da Justiça Eleitoral. Ele ressaltou, ainda, que a Justiça Eleitoral confia nos partidos políticos e também espera que os próprios partidos se fiscalizem mutuamente, em nome do fortalecimento da democracia e da dignidade das agremiações políticas.


O novo sistema eletrônico para prestação de contas dos partidos funcionará no mesmo molde do adotado no ano passado para a prestação de contas das campanhas políticas. Desenvolvido pelo TRE do Maranhão, o sistema foi apresentado aos diretórios nacionais de todos os partidos, em dezembro de 2004, e aperfeiçoado pelo TSE com base nas sugestões e criticas apresentadas.


Carlos Velloso fez questão de elogiar a iniciativa do TRE maranhense e a qualidade do sistema desenvolvido "por servidores tão qualificados e cujo serviço se projetou em âmbito nacional".

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