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30/10/2003 09:39

Partidos apresentam sugestões para a eleição municipal

Agência Brasil

O ministro Fernando Neves afirmou ontem (29), que o Tribunal Superior Eleitoral não tem nenhuma restrição quanto a publicação dos resultados de pesquisas eleitorais no pleito municipal de 2004. Segundo o ministro, não será permitida, porém, a divulgação de pesquisas que não obedeçam a metodologia e as regras baixadas pelo Tribunal.

Ao reunir-se com os advogados do PPS, PT, PL, PSTU, representantes do Ibope, da Rede Brasil Sul, da Tv Globo, da Tv Educativa, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da OAB de São Paulo, o ministro disse que o TSE está tomando todas as providências necessárias para que haja mais transparência na divulgação do resultado das pesquisas. "Os interessados terão à sua disposição todas as informações para conferir a regularidade da pesquisa divulgada".

Fernando Neves (E) e o ministro Carlos Madeira (D), também presente à reunião, estão trabalhando na redação final das minutas das duas instruções discutidas hoje com os partidos e representantes da mídia. Neves informou que essas instruções sobre pesquisas eleitorais e direito de resposta na propaganda gratuita, deverão ser aprovadas pelos ministros do TSE até o final deste ano para que entrem em vigor já no ínicio de 2004. As sugestões apresentadas pelos participantes serão também analisadas pelo plenário da corte.

A novidade apresentada por Fernando Neves para facilitar o trabalho dos advogados nas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores, é que poderá ser implantado um sistema de envio de petições e intimações pela internet. "Acho muito importante a utilização do correio eletrônico, o setor de informática já está estudando o assunto. A perspectiva é de que até o final do ano o programa esteja implantado em fase de teste para ver se é possível na eleição do ano que vem utilizar essa ferramenta com toda segurança", observou o ministro.

Uma das sugestões apresentadas pelo advogado do PT, Márcio Luiz Silva, foi a de que os juízes gravassem o programa eleitoral para avaliar se houve ou não ofensa no horário gratuito.

O ministro Fernando Neves ponderou, no entanto, que em caso de pedido de direito de resposta os partidos, que se sentirem ofendidos, é que devem levar ao juiz a fita com o conteúdo degravado, já que a Justiça Eleitoral muitas vezes não tem orçamento para arcar com a compra do material e dos equipamentos necessários.

Sobre a questão do direito de resposta, foi discutida também a possibilidade de aumentar o prazo para a entrega da fita com a gravação dos partidos, que de acordo com a resolução a ser aprovada é de uma hora antes do ínicio da propaganda. Emissoras de televisão acham que o tempo é curto para analisar o material a ser veiculado na programação.

O representante da RBS, Paulo Tonet Camargo, sugeriu ao TSE que na propaganda paga na mídia impressa o anunciante seja o único responsável pela publicação do texto. Na sua opinião, o jornal não pode assumir uma responsabilidade que não seja a editorial.

Na avaliação de Fernando Neves, a ausência dos demais partidos na audiência pública significa que eles concordam com as propostas do TSE. "Talvez isso represente que o nosso serviço está bom, que a proposta não mereça muitas alterações porque já está satisfatória.

Até o próximo mês de dezembro o TSE espera realizar outra audiência pública para discutir com os partidos as regras sobre o registro de candidatos, a prestação de contas dos partidos, a propaganda gratuita e os atos preparatórios.


As informações são do site do TSE.

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