Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

29/01/2015 11:13

Partido vai ao STF contra incentivos que criaram 90 mil empregos em MS

João Pamplona

O partido Solidariedade questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) incentivos ficais do programa MS Empreendedor. O processo faz parte de um pacote de seis Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que, além do incentivo em Mato Grosso do Sul, contestam normas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Pernambuco, Maranhão, Goiás e Ceará. Os incentivos garantiram a instalação de 256 indústrias e a criação de 90 mil empregos.

De acordo com a legenda, a discussão sobre benefícios tributários deve ocorrer na esfera federal, e ao editarem as normas, os Estados afrontaram a Constituição.

Sobre Mato Grosso do Sul, o Solidariedade questiona trechos das Leis 93/2001 e 191/2014, alteradas por novas normas posteriormente. Elas integram o MS Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda) e preveem dispensa da cobrança do ICMS incidente sobre a importação de bens destinados ao ativo fixo do importador, além da redução da alíquota e da base de cálculo do tributo.

Desleal - O Solidariedade alega que os produtos importados beneficiados entrarão com uma carga tributária muito inferior àquela praticada com relação aos produtos nacionais, portanto, concorrência desleal.

Segundo o partido, a LC 93/2001 também viola o artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal, pois vincula, de forma transversa, uma receita do ICMS ao FAI-MS (Fundo de Apoio à Industrialização).

Conforme a legislação, a empresa de natureza industrial, beneficiária de benefício ou incentivo vinculado ao ICMS, deve recolher ao FAI o valor correspondente a 2% do montante fruído no período de apuração do imposto.

"A vinculação é transversa porque, primeiro, a receita do ICMS é convertida em benefício e, em seguida, 'o valor correspondente a 2% (dois por cento) do montante fruído no período de apuração do imposto' deve ser direcionado ao Fundo de Apoio à Industrialização – FAI/MS. Inobstante o ardil, não deixa de ser vinculação", justifica o Solidariedade.

Guerra fiscal – Os incentivos concedidos pelo governo de Mato Grosso do Sul são questionados em outras ações no Supremo. O maior opositor aos benefícios é São Paulo, que alega perda de receita e “êxodo” de empresas para o lado de cá da divisa.

Nos últimos oito anos, o setor registrou 256 indústrias, R$ 29,5 bilhões e 90 mil empregos em Mato Grosso do Sul.

 

Campo Grande News

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)