A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 3484/04, do deputado Ivan Valente (PT-SP), que estabelece diretrizes para a representação da sociedade civil e dos trabalhadores nos conselhos ou órgãos colegiados de gestão democrática, em todos os sistemas e níveis da educação nacional. "A gestão democrática, além de constituir princípio primordial do setor educacional, contribui para a superação do autoritarismo e do individualismo", afirma Ivan Valente. Segundo ele, a composição e as atribuições dos conselhos que funcionam atualmente estão, na maioria das vezes, a serviço de interesses e objetivos particulares ou de corporações específicas.

Escolha
Os conselhos de gestão democrática visam garantir o cumprimento das finalidades e objetivos da educação nacional estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96). De acordo com a proposta, os representantes de comunidades locais e escolares, de entidades dos trabalhadores em educação, e do Poder Executivo serão eleitos diretamente por seus pares, conforme regulamentação.
O projeto estabelece que o Poder Executivo ficará responsável por garantir as condições de funcionamento dos conselhos de gestão democrática, sendo que seus membros não serão remunerados

Tramitação
Na Comissão de Educação e Cultura, o projeto de lei está sendo relatado pelo deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), que ainda não apresentou seu parecer. Se aprovada, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia