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18/07/2008 21:53

Parque das Emas restringe direito de propriedade

Fabiane Sato

Os municípios de Costa Rica e Chapadão do Sul em Mato Grosso do Sul devem ser atingidos pelo Plano de Manejo do Parque das Emas. O Plano não é novo (1978), mas, conforme a assessora técnica de meio ambiente e assuntos indígenas da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL), Janaína Pickler, nunca foi exigida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). “O próprio Ibama achava a medida excessiva”, comentou a assessora.

O Plano proíbe o uso de agrotóxicos da classe I, II e III na área do entorno do Parque (2 quilômetros). O Plano de Manejo é de 1978 e foi revisado em 2005 pela Organização Não-Governamental (ONG) Sebrac, com fundos da Ferronorte. Além dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul também são afetados os produtores de Mato Grosso e de Goiás. “Nossa p reocupação é que a decisão foi tomada sem que os produtores rurais do Conselho Consultivo fossem ouvidos”, esclareceu. O Parque Nacional das Emas tem uma área de 133.063 hectares.

Conforme os assessores jurídicos da Federação da Agricultura de Goiás e de MS, a concessão da liminar pelo Ministério Público Federal ao Instituto Socioambiental (ISA) inviabiliza por completo a atividade agrícola, faltam estudos sobre o uso de defensivos agrícolas no entorno do parque e os municípios podem sofrer restrições. “Estamos preocupados com os produtores da região e também apontamos a necessidade de ouvir o conselho consultivo”, apontou Janaína.

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