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28/06/2006 19:33

Parlamentares vão rever leis de concessão de rádio e TV

André Deak/ABr

Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática se reuniram hoje (28) para discutir como farão a análise das leis de concessão de rádio e televisão que vigoram hoje no país. Para tanto, foi criada uma subcomissão especial que vai produzir um relatório sobre o tema.

Segundo a presidente da subcomissão, Luiza Erundina (PSB-SP), as leis que regem as concessões são de 1962 e precisam ser atualizadas. "A sociedade tem o direito de saber, por exemplo, quem detém as concessões de rádio e TV", disse.

Ela contou que um relatório com propostas para atualizar a legislação deve estar pronto até o final do ano. "Precisamos extrapolar o âmbito do Congresso, mobilizar a opinião pública. Isso poderá ser uma referência para suscitar interesse na sociedade sobre essa concentração de poder", afirmou. "A distribuição de canais ainda é moeda de troca e foi assim em todos os governos. Isso acontece porque não existe uma ação fiscalizadora – que não é papel do Legislativo, mas do Executivo", acrescentou.

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