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03/07/2008 16:39

Parlamentares querem votar LDO na próxima semana

Agência Brasil

Os deputados e senadores membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) querem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 na próxima semana, até quinta-feira (10) . A LDO contém as regras para a elaboração do orçamento, que será executado pelo governo no próximo ano. Sua aprovação pelo Congresso é pressuposto para que os deputados e senadores possam entrar em recesso (que começa, constitucionalmente, no dia 17 de julho).

Hoje (3), pela manhã, a CMO concluiu a votação da proposta. Ontem, o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi aprovado, mas ainda restaram 161 destaques para serem apreciados. Hoje, 60 destaques foram retirados pelos próprios autores e a CMO acabou analisando 101. Destes, a senadora acolheu 36 propostas e rejeitou o restante.

Dois dos destaques rejeitados foram votados separadamente. De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), os dois destaques propunham a vinculação de recursos orçamentários (cerca de R$ 10 milhões) para o pagamento de 13º a 30 mil soldados, que serviram na Amazônia há cerca de 40 anos, e não recebem o benefício.

A relatora não divergiu em relação ao mérito da proposta, porém explicou que o parecer aprovado ontem já prevê uma margem de recursos para pagar esse benefício. A vinculação, na opinião da senadora, poderá ser feita no Orçamento de 2009.

Para votar a LDO de forma mais célere, as lideranças partidárias, os coordenadores de bancada, além dos integrantes da CMO fecharam um acordo para que os destaques fossem apresentados somente em plenário. No entanto, parlamentares que tiveram emendas rejeitadas acabaram apresentando os destaques ontem, na comissão.

O parecer da CMO define, entre vários pontos, que os investimentos do Orçamento Fiscal e da Seguridade não poderão ser executados caso o Orçamento de 2009 não seja aprovado no prazo, ou seja, até 2 de dezembro deste ano. Nesse caso, só será permitida a execução de 1/12 por mês, do total previsto para as áreas.

Essa regra valerá para as empresas estatais. No entanto, não valerá, por exemplo, para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Se o Orçamento 2009 não for votado no prazo, o PAC será prejudicado, pois só poderá executar obras com restos a pagar no próximo ano.

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