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26/11/2003 13:58

Parlamentares instalam Frente de Combate ao Cigarro

Agência Câmara

Será instalada hoje a Frente Parlamentar de Combate ao Uso do Cigarro. Composta por 130 deputados e 4 senadores, o grupo tem como objetivo apoiar programas e ações governamentais e não-governamentais antitabagismo e defender uma política nacional abrangente e coordenada de combate ao uso do cigarro.
A instalação da frente parlamentar será no plenário 11, às 15h30.
O tabagismo é um dos mais graves problemas de saúde pública do País e do mundo - uma epidemia responsável por cerca de 10 milhões de mortes por ano, sendo 200 mil somente no Brasil.

PROPOSTAS
Na Câmara existem várias iniciativas que visam coibir o consumo de cigarros. Conheça algumas delas. Há um projeto (PLP 139/00) que cobra da indústria tabagista a contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) - imposto já incidente sobre os combustíveis -, e outro (PL 253/03) que proíbe motoristas de fumarem enquanto dirigem.
O Projeto de Lei 397/03 obriga a inscrição, nas embalagens de cigarros destinados ao mercado externo, da expressão "todo cigarro vendido para exportação não pode ser comercializado no mercado brasileiro". Há ainda a proposta (PL 5823/01) que proíbe a venda de cigarros em locais de embarque e desembarque de passageiros.



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