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08/05/2009 08:01

Parlamentares divergem sobre estatuto da Igreja Católica

Agência Câmara

Falta consenso para a votação, na Câmara, do acordo entre o Brasil e a Santa Sé que trata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no País. O acordo foi assinado no Vaticano em 13 de novembro de 2008 e depende de aprovação do Congresso. O coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), considera que o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição.

"O texto abre caminho para que o Brasil volte a ser um Estado confessional, com uma religião oficial com mais prerrogativas do que as outras", afirma João Campos. "Isso fere a Constituição, pois tem a ver com a liberdade de crença, a pluralidade de religião, a diversidade de culto", acrescenta.

A matéria está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e aborda temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

Sem privilégios
O relator da proposta, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), entende que o acordo abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões.

E o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, argumenta que o texto não dá nenhum privilégio à Igreja Católica: "O tratado apenas agrupa, num único texto, o que já está na Constituição, nas leis ordinárias e na jurisprudência. Então, ele não fere em nada o Estado laico. O mesmo que a Igreja Católica pede para si deseja que seja também concedido às demais denominações."

Bonifácio de Andrada enumera outros pontos: "A Igreja, os bispados e as paróquias passam a ser reconhecidas como entidades jurídicas específicas, com todos os direitos decorrentes. Os padres e os sacerdotes podem atuar como voluntários, sem a necessidade de legislação trabalhista. E a Igreja Católica pode fazer convênios com o Poder Público para manter o seu grande patrimônio cultural."

Apoio
O chanceler Celso Amorim já disse ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), que espera a aprovação do texto, pelo fato de ele ter sido objeto de muitas consultas no Brasil. Depois de passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria seguirá para o Plenário.

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