Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

08/05/2009 08:01

Parlamentares divergem sobre estatuto da Igreja Católica

Agência Câmara

Falta consenso para a votação, na Câmara, do acordo entre o Brasil e a Santa Sé que trata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no País. O acordo foi assinado no Vaticano em 13 de novembro de 2008 e depende de aprovação do Congresso. O coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), considera que o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição.

"O texto abre caminho para que o Brasil volte a ser um Estado confessional, com uma religião oficial com mais prerrogativas do que as outras", afirma João Campos. "Isso fere a Constituição, pois tem a ver com a liberdade de crença, a pluralidade de religião, a diversidade de culto", acrescenta.

A matéria está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e aborda temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

Sem privilégios
O relator da proposta, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), entende que o acordo abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões.

E o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, argumenta que o texto não dá nenhum privilégio à Igreja Católica: "O tratado apenas agrupa, num único texto, o que já está na Constituição, nas leis ordinárias e na jurisprudência. Então, ele não fere em nada o Estado laico. O mesmo que a Igreja Católica pede para si deseja que seja também concedido às demais denominações."

Bonifácio de Andrada enumera outros pontos: "A Igreja, os bispados e as paróquias passam a ser reconhecidas como entidades jurídicas específicas, com todos os direitos decorrentes. Os padres e os sacerdotes podem atuar como voluntários, sem a necessidade de legislação trabalhista. E a Igreja Católica pode fazer convênios com o Poder Público para manter o seu grande patrimônio cultural."

Apoio
O chanceler Celso Amorim já disse ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), que espera a aprovação do texto, pelo fato de ele ter sido objeto de muitas consultas no Brasil. Depois de passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria seguirá para o Plenário.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)