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19/10/2007 20:38

Parlamentares de Ms e as pensões discutidas pela OAB

Alcindo Rocha e João Prestes /Midiamax

Depois de 49 dias que o Conselho Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul decidiu por unanimidade recomendar a extinção das pensões parlamentares dos ex-deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, o processo ainda não foi protocolado no Conselho Federal da Ordem. A assessoria da OAB nacional justificou que a decisão compete somente à seccional.


O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, delegou a incumbência ao vice-presidente da OAB nacional, Vladimir Rossi, que é conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul. Rossi, por seu turno, não explicou a razão do atraso.



Como as próximas sessões plenárias do Conselho Federal estão previstas somente para os dias 5 e 6 de novembro, Rossi disse que é pouco provável que seja possível incluir na pauta da reunião do plenário até essa data. Neste caso, na melhor das hipóteses o processo seria discutido em dezembro.



Se aprovado pelo Conselho Federal, a OAB deverá propor uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade do benefício.



Os conselheiros da seccional Mato Grosso do Sul decidiram com base no voto do conselheiro-relator Denis Cleiber Miyashiro Castilho, que acompanhou o parecer da advogada constitucionalista Luciani Coimbra.



Cleiber disse ao Midiamax que o processo na OAB se originou de ação popular ajuizada pela ex-deputada estadual Marilene Moraes Coimbra em junho de 2002 (atualmente a ação está em trâmite na Vara de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos) contra a pensão parlamentar paga em duplicidade com os subsídios dos cargos ocupados até então.



A tese da recomendação é baseada no fato de que a Constituição de 1988 não teria recepcionado as leis e atos normativos que garantiam o direito à pensão parlamentar. A justificativa para esta não-recepção seria a de violação às normas previdenciárias e aos princípios da isonomia e republicano, previstos na Constituição de 1988.



Por ano, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul gasta cerca de R$ 6 milhões com 60 pensionistas. Os recursos são retirados do duodécimo repassado à Casa.



O Midiamax apurou a lista completa dos pensionistas, cujos benefícios estão ameaçados. Alguns dos nomes abaixo referem-se a pessoas já falecidas, porém, neste caso, os benefícios são transferidos para o cônjuge.


Confira em ordem alfabética a lista a seguir:

Aires Marques
Akira Otsubo*
Alberto Cubel Brull
André Puccinelli (atual governador de Mato Grosso do Sul)
Aniz Faker
Armando Anache
Arthur Jorge do Amaral
Ary Rigo*
Benedito Leal de Oliveira
Carlos Furtado Fróes
Carlos Ronald Albaneze
Cecílio Jesus Gaeta
Cícero de Souza
Cláudio Valério da Silva
Cleômenes Nunes da Cunha
Daladier Agi
Daut Conceição
Edson Pires de Almeida
Eduardo Contar Filho
Fernando Saldanha
Gandi Jamil Georges
Getúlio Gideão Bauermeister
Henrique Moraes Dedé
Henrique Pires de Freitas
Horácio Cersósimo
Ivo Cersósimo
João Leite Schimidt
Jonatan Pereira Barbosa
José Oliveira Santos
Londres Machado*
Manfredo Alves Corrêa
Marilene Coimbra
Marilu Guimarães
Maurício Picarelli*
Nelson Assef Buainain
Nelson Trad (atual deputado federal)
Nilson Lima
Odilon Massahitsi Nacasato
Onevan de Matos*
Oséias Luiz Pereira
Osvaldo Pereira Dutra
Paulo Capiberibe Saldanha
Pedro Paulo Lima
Pedro Pereira Dobes
Ramez Tebet
Ricardo Bacha
Roberto Djalma Barros
Roberto Orro
Roberto Razuk
Rudel Trindade
Rubens Figueiró
Sérgio Cruz
Sultan Rasslan
Valdenir Machado
Valdir Pires Cardoso
Valdomiro Gonçalves
Valter Pereira (atual senador)
Waldemir Moka (atual deputado federal)
Walter Carneiro
Zenóbio dos Santos

* atualmente são deputados estaduais

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