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27/01/2004 09:12

Parecer sobre PEC Paralela pode ser adiado, diz relator

Agência Câmara

A apresentação do parecer sobre a PEC Paralela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) pode ser adiada para a próxima semana. A previsão é do relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE).

O deputado explicou na noite de ontem que a apresentação do parecer ainda depende de decisão na comissão sobre a realização de audiência pública, esta semana, para ouvir o jurista Miguel Reale Júnior e o ex-ministro da justiça e do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard. O requerimento foi feito pelo deputado ACM Neto (PFL-BA) e será votado, nesta terça-feira, durante reunião na CCJR. Se a audiência for aprovada, só será possível analisar a constitucionalidade da PEC na próxima semana.

Depois da análise pela CCJR, a proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário. O deputado Maurício Rands diz que, apesar do apelo dos senadores que queriam a aprovação da PEC ainda no período de convocação extraordinária, seria uma ilusão achar que isso aconteceria na Câmara. "Evidentemente, que a tramitação de uma proposição como essa, num fórum como a Câmara dos Deputados, que tem 513 representantes do povo, portanto de todos os segmentos da sociedade, implica que esses deputados expressem essas visões dos setores da sociedade. Então, é natural que esses deputados exerçam seu direito de apontar divergências, de propor emendas. A gente pode tentar conduzir o processo para que seja rápido, mas também você não pode proibir o exercício do mandato dos 513 deputados".

Divergências

Sobre a tramitação na CCJR, o relator Maurício Rands adiantou que não vê dificuldade na aprovação da constitucionalidade da matéria. Para ele, as divergências serão maiores em relação ao mérito da proposta porque houve uma modificação substancial em relação à proposta original. O deputado acredita que o maior problema é com relação a flexibilização dos subtetos dos estados e municípios que, segundo ele, vão implicar em custos adicionais para esses entes da federação.

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