Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

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09/06/2004 16:45

Parecer de Delcídio quer tirar poder da Funai

Cadu Bortolotto

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou na noite desta terça-feira no Congresso projeto-de-lei que introduz profundas alterações nos processos de demarcação de terras indígenas e tira da FUNAI o poder de decidir sozinha se uma determinada área é ou não território indígena.Pela projeto, novas reservas só serão criadas após um estudo cuidadoso e detalhado, feito por uma comissão coordenada por um antropólogo do governo e formada por representantes da Advocacia Geral da União, do Ministério da Fazenda, um técnico do governo do estado e outro do Congresso Nacional.Além disso, depois de concluída, a proposta de demarcação terá que ser submetida a aprovação do Senado.
- A Funai vem agindo como um estado dentro do estado, onde um antropólogo, na maioria das vezes contratado em uma entidade privada e até mesmo de organizações não-governamentais estrangeiras, tem mais poderes que o presidente da república. Temos que acabar com isso e delegar a tarefa de verificar se uma área é ou não indígena a um grupo de profissionais gabaritados, que realize estudos de natureza etno-histórica, sócio-econômica, jurídica, cartográfica e ambiental, para que não se cometam injustiças, nem com os índios, nem com os produtores rurais, que muitas vezes são obrigados a sair de terras onde estão há décadas , gerando conflitos que quase sempre terminam em morte e envergonham o país – afirmou o senador.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois de tramitar em outras comissões, segue para apreciação em plenário. De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, esse é a primeiro de série de projetos que resultam do trabalho da Comissão Especial do Senado responsável pelo acompanhamento das disputas entre índios e fazendeiros pela posse da terra. Desde janeiro, a comissão esteve em Roraima, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rondônia, onde ocorreram os conflitos mais recentes.

SITUAÇÃO MS

Delcídio, que é relator da comissão, apresentou também na terça-feira um relatório, com 117 páginas, sobre a questão indígena em Mato Grosso do Sul. O trabalho é resultado de meses de pesquisa e visitas as áreas de conflito de terra entre índios e fazendeiros, entre elas os municípios de Japorã, Dourados e Sidrolândia.
No documento, aprovado pelos demais membros da Comissão, Delcídio relata que existem hoje em Mato Grosso do Sul 30 reservas , que ocupam uma área total de 611 mil hectares, onde vivem 42.133 índios. Outras 4 áreas , com 16 mil ha e 1.100 habitantes, já foram declaradas indígenas (falta apenas homologar) e 8 estão em processo de identificação.




O relatório historia a ocupação do território onde hoje está localizado o estado de Mato Grosso do Sul, desde o descobrimento do Brasil, passando pelas incursões dos Bandeirantes, a Guerra do Paraguai, a criação das primeiras reservas indígenas, entre os anos de 1915 e 1935, a titulação de terras feita pela União e o Governo de Mato Grosso, as colônias agrícolas e a expansão da agropecuária, até a divisão do estado e os dias atuais.
Delcídio analisa vários aspectos relacionados a presença dos índios no estado e fala dos suicídios dos Ñandeva e dos Kaiowá, as retomadas das aldeias Jaguapiré, Jaguari, Sete Cerros e Guasuti, localiza e identifica as etnias Terena e Kadiwéu e relata os conflitos atuais, nas regiões de Japorã, Dourados e Sidrolândia / Dois Irmãos do Buriti.
O senador apresenta ainda um resumo de todos os depoimentos colhidos em Mato Grosso do Sul, entre eles os de lideranças indígenas e do setor rural, membros do Ministério Público, prefeitos, parlamentares, funcionários da FUNAI e Polícia Federal.O relatório ressalta também a importância da presença das Forças Armadas na região de fronteira, para garantir a segurança e a soberania nacional.
PROPOSTAS
Além de apresentar o Projeto-de-Lei que altera o processo de demarcação de terras indígenas, Delcídio sugere a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 3/2004, de autoria do senador Juvêncio César da Fonseca (PDT/MS), que permite a indenização total das propriedades tituladas e não apenas das benfeitorias, como acontece hoje. Para isso é necessário criar o Título da Dívida Indígena, que seria utilizado nessas indenizações.
Delcídio acatou também, no relatório, sugestão do presidente da Comissão, senador Mozarildo Cavalcanti, de que sejam submetidos à aprovação do Senado todos os processos de demarcação de terras indígenas. Para o relator, a medida se justifica porque o Senado da República é o palco onde se discutem todos os assuntos que repercutem no princípio federativo.
Outra sugestão do relatório é a exclusão imediata dos processos de demarcação das áreas que, por ventura, venham a ser invadidas por índios. Procedimento semelhante é adotado nos processos de reforma agrária.
No caso específico de Mato Grosso do Sul, o relator quer a exclusão dos processos de demarcação de todas as propriedades em que haja títulos dominiais legítimos, expedidos pelos governos federal ou estadual. Delcídio propõe também que não sejam criadas reservas indígenas na faixa de 50 quilômetros de fronteira do Brasil com a Bolívia e o Paraguai.
- Todas essas propostas serão exaustivamente debatidas no Congresso Nacional, com a participação dos índios, dos produtores rurais, de representantes do governo federal, do Ministério Público, dos governos estaduais, das Forças Armadas, das ONGs, enfim de toda a sociedade, que precisa dar um novo rumo à questão indígena no país. Temos que desarmar os espíritos e ir para essa discussão de peito aberto , encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses das diferentes tribos, dos agricultores e pecuaristas e ajudar a construir uma solução eficiente e pacífica que seja boa para o Brasil – afirmou Delcídio do Amaral.

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