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28/04/2004 08:59

Parecer de Delcídio é aprovado por comissão

Agência Senado
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A comissão externa que investiga questões fundiárias no Brasil aprovou, nesta terça-feira (27), relatório do senador Delcidio Amaral (PT-MS) indicando a demarcação descontínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Delcidio quer que sejam deixadas de fora da reserva estradas, a sede do município do Uiramutã, vilas, o Parque Nacional de Monte Roraima, linhas elétricas, propriedades economicamente produtivas e uma faixa de 15 quilômetros em torno da fronteira entre Guiana e Venezuela.

O relatório tem o objetivo de indicar ao governo federal a posição do Congresso, uma vez que a decisão sobre como demarcar depende apenas do Executivo. A reserva Raposa/Serra do Sol fica ao norte do Roraima, na fronteira com Guiana e Venezuela e, se demarcada, terá extensão próxima à de Portugal. A criação da reserva é polêmica e o ponto de maior disputa é se a região será demarcada de modo contínuo ou descontínuo.

Atualmente, a demarcação de terras indígenas é feita por homologação do presidente da República. Delcidio aconselhou no relatório que seja aprovada lei determinando que esse tipo de decisão passe a ser corroborada pelo Senado, como acontece, por exemplo, com indicações de embaixadores.

- Assim, o Senado terá a palavra final nas demarcações - disse Delcidio. O relatório também determina que o Poder Executivo ouça o Conselho de Defesa Nacional sobre demarcações na fronteira. E estabelece ainda que seja criada uma lei regulamentando o uso da faixa de fronteira.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que o relatório reflete consenso parlamentar e representa uma decisão de bom senso. Para ele, seria um risco muito grande haver um enclave de índios aculturados na região da fronteira sem a presença do Estado. “Eventuais narcotraficantes ficariam blindados à ação do Estado”, alertou. Jefferson pediu, em entrevista após a reunião da comissão, a demissão do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes. Segundo o senador, Mércio se desqualificou para ocupar cargo público quando tentou justificar o assassinato de garimpeiros por índios em Roraima.

Na avaliação do senador Augusto Botelho (PDT-RR), o relatório contemplou o sentimento de quem vive na área, já que é impossível atender a todos. Botelho pediu mudanças na política indigenista. O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) afirmou que a comissão procurou agir com isenção, ouvindo todos os envolvidos e interessados na questão. Mozarildo informou que nesta terça-feira à tarde a Câmara discutirá relatório semelhante produzido por comissão equivalente daquela Casa. A comissão externa do Senado visitará os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina.

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