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10/03/2004 09:11

Parecer: CE aprova dedução integral de educação no IR

Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (9), parecer do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) favorável a projeto de autoria do então senador Carlos Wilson que permite a dedução integral no Imposto de Renda das pessoas físicas de todos os pagamentos efetuados com educação, incluindo as mensalidades gastas com os ensinos fundamental, médio e superior, além de cursos de especialização e profissionalizantes. Atualmente, o limite de dedução anual é de R$ 1.998,00. O projeto (PLS n° 81/02) vai agora para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciado em decisão terminativa.

Apesar da decisão da CE, senadores que formam a base parlamentar do governo, como o ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque (PT-DF), manifestaram-se contrários à aprovação da matéria. A proposição, segundo ele, é corporativa e vai beneficiar apenas quem paga Imposto de Renda e que, portanto, possui vencimentos acima da média dos que são percebidos pela maioria dos brasileiros.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) concordou com Cristovam Buarque e, tomando por base dados do Ministério da Fazenda, informou que o projeto, transformado em lei, reduziria o orçamento da União para a área da educação. E observou que o ensino fundamental seria o mais prejudicado.

A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), lembrou que a maioria da população não paga Imposto de Renda e, por isso, o projeto beneficiaria a uma minoria, com reflexos negativos na educação, principalmente com relação ao ensino fundamental.

Mas para o relator, senador Juvêncio da Fonseca, a posição da base governista, contrária ao projeto, não era de se estranhar, “porque o governo não abre mão de deixar de arrecadar sequer um centavo”. E observou que a classe média, em especial, recorre aos serviços de educação privados porque se encontra pressionada a fazê-lo em razão das deficiências dos serviços públicos.

O senador José Jorge (PFL-PE) entende que a educação tem que ser prioridade em qualquer governo e condenou a posição levantada pelos senadores da base governista de que o projeto beneficiaria uma minoria, uma vez que, conforme observou, quem recebe atualmente acima de R$ 1.000,00 paga Imposto de Renda. O senador José Eduardo Azeredo (PSDB-MG) observou que as mensalidades das faculdades particulares “estão muito caras” e o valor da dedução anual no Imposto de Renda - R$ 1.998,00 - dá para pagar às vezes apenas três mensalidades. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse que a dedução integral seria uma forma de retribuir quem se preocupa em gastar com a educação.



Alunos carentes


Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), decidiu votar o parecer favorável do senador Leonel Pavan (PSDB-SC) a projeto (PLS n° 215/03) de autoria da ex-senadora Íris de Araújo, que reserva 30% das vagas das universidades públicas para alunos comprovadamente carentes. Ele decidiu sobre o voto somente após marcarem uma audiência com o ministro da Educação, Tarso Genro, que falará no colegiado sobre o teor da matéria. Na audiência pública, marcada para o próximo dia 23, a partir das 9h30, o ministro também vai falar sobre todos os projetos em tramitação na CE que tratam das reservas de vagas em universidades para segmentos da sociedade, como negros e índios.

A CE rejeitou, na mesma reunião, projeto (PLC n° 100/2000) de autoria do deputado Vic Pires Franco que obrigava a inclusão de práticas de informática nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

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