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24/08/2004 09:02

Parcela do transporte escolar já está disponível

A quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), foi depositada nesta segunda-feira, 23, nas contas correntes das secretarias de educação dos estados e municípios. Ao todo, os recursos são da ordem de R$ 27.193.492,37.
Os estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins optaram por não receber o recurso, preferindo que a parcela referente à Secretaria Estadual seja depositada diretamente na conta dos municípios. Essa situação permite que a responsabilidade pelo transporte dos alunos da rede estadual seja dos municípios beneficiados com o recurso.
Com um orçamento de R$ 246 milhões, o Pnate foi instituído pela Medida Provisória nº 173, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 7ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, em março passado, e regulamentado pela Resolução nº 18 do FNDE. Essa verba deve ser empregada no custeio de serviços e pagamentos a terceirizados do transporte escolar de quase 3,22 milhões de estudantes que vivem na zona rural.

Repórter: Lucy Cardoso

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