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08/02/2012 13:21

Paranaíba: Saúde ampliará 3 Unidades Básicas

Bruna Girotto

A Comissão Intergestores Bipartite da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução n. 07/SES/MS, aprovou o plano de ampliação do Programa nacional de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde.

Paranaíba tem pré-propostas confirmadas para ampliação de três unidades com os respectivos custos:

Unidade Saúde da Família Santo Antonio - R$81.000,00
Unidade Saúde da Família Daniel Martins Ferreira - R$81.000,00
Unidade Saúde da Família Dra. Anna Lygia M. Coelho - R$191.700,00

O Ministério da Saúde terá como responsabilidade analisar Plano de Reforma enviado pela CIB e aprová-lo, bem como realizar repasse dos recursos financeiros e disponibilizar Sistema de Informação para Monitoramento e Acompanhamento do Programa.

Os Estados serão responsáveis por dar apoio institucional aos municípios quanto o processo de cadastramento das pré-propostas para ampliação de Uniade Básica de Saúde, monitorar a execução dos projetos, acompanhar o repasse financeiro federal aos municípios, bem como apoiar com recursos para aquisição de equipamentos e materiais.

Caberão aos municípios realizar a obra em até 1 ano após o repasse da 2ª parcela. No caso da obra custar mais que o valor do incentivo repassado pelo Ministério da Saúde, o Município deverá complementar os recursos necessários e, em caso contrário, utilizar os recursos para benfeitorias semelhantes na mesma UBS. É também responsabilidade do município assumir a manutenção preventiva do estabelecimento reformado pelo prazo
mínimo de 5 anos e, por fim, informar regularmente no Sistema de Acompanhamento do Componente Reforma do Programa de Requalificação de UBS as informações exigidas o início, andamento, conclusão e posteriores manutenções preventivas da obra.

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