Cassilândia, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

Últimas Notícias

09/05/2007 18:47

Paranaíba: Advogado disse que houve erro em ação

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O pedido de desistência de ação de execução fiscal referente à dívida de R$ 119,6 mil formulado pela Prefeitura de Paranaíba foi um erro, conforme o assessor jurídico do município, Ailton Luciano dos Santos. Segundo ele, a intenção da prefeitura era pedir a suspensão da ação, apresentada no fim de fevereiro.

O pedido de desistência motivou denúncia feita ao Ministério Público pelo vereador Paulo Henrique Cançado. Ele denunciou o fato da prefeitura ter pedido da desistência, por “ordem expressa” do prefeito, Manoel Ovídio, sem apontar motivação. O juiz da ação, Marcelo Andrade Campos Silva, também acionou o MP diante do pedido ser de desistência.

Santos explica que a prefeitura quis a suspensão da ação porque renegociou os débitos referentes ao IPTU com o réu, o secretário municipal de Indústria e Comércio Damião Martins Ferreira, cunhado do prefeito. Segundo o advogado, o devedor parcelou a dívida e ainda pediu a retirada de algumas cobranças de seu nome, uma vez que é loteador e alguns carnês deveriam ser transferidos para compradores.

O advogado disse que o pedido de parcelamento foi feito em 4 de abril, o mesmo do documento assinado pelo prefeito pendido a desistência. Santos não viu problema na coincidência das datas, argumentando que Damião Ferreira já tinha expressado, verbalmente, seu interesse de renegociar o valor devido.

O pedido de suspensão encaminhado à Justiça foi aceito, conta o advogado. O prazo é de 10 de junho, quando se encerra a campanha de recebimento do IPTU na cidade.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 18 de Janeiro de 2017
Terça, 17 de Janeiro de 2017
23:53
Loteria
10:00
Receita do dia
Segunda, 16 de Janeiro de 2017
10:04
Coluna da juíza Luciane Buriasco Isquerdo
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)