Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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09/05/2007 18:47

Paranaíba: Advogado disse que houve erro em ação

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O pedido de desistência de ação de execução fiscal referente à dívida de R$ 119,6 mil formulado pela Prefeitura de Paranaíba foi um erro, conforme o assessor jurídico do município, Ailton Luciano dos Santos. Segundo ele, a intenção da prefeitura era pedir a suspensão da ação, apresentada no fim de fevereiro.

O pedido de desistência motivou denúncia feita ao Ministério Público pelo vereador Paulo Henrique Cançado. Ele denunciou o fato da prefeitura ter pedido da desistência, por “ordem expressa” do prefeito, Manoel Ovídio, sem apontar motivação. O juiz da ação, Marcelo Andrade Campos Silva, também acionou o MP diante do pedido ser de desistência.

Santos explica que a prefeitura quis a suspensão da ação porque renegociou os débitos referentes ao IPTU com o réu, o secretário municipal de Indústria e Comércio Damião Martins Ferreira, cunhado do prefeito. Segundo o advogado, o devedor parcelou a dívida e ainda pediu a retirada de algumas cobranças de seu nome, uma vez que é loteador e alguns carnês deveriam ser transferidos para compradores.

O advogado disse que o pedido de parcelamento foi feito em 4 de abril, o mesmo do documento assinado pelo prefeito pendido a desistência. Santos não viu problema na coincidência das datas, argumentando que Damião Ferreira já tinha expressado, verbalmente, seu interesse de renegociar o valor devido.

O pedido de suspensão encaminhado à Justiça foi aceito, conta o advogado. O prazo é de 10 de junho, quando se encerra a campanha de recebimento do IPTU na cidade.

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