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07/10/2009 21:20

Paraguai ratifica acordo para direitos de brasiguaios

Renata Giraldi, Agência Brasil

Brasília - Na tentativa de minimizar a tensão envolvendo cerca de 500 mil brasileiros que vivem no Paraguai, o governo do presidente Fernando Lugo deu a contrapartida à chamada lei da anistia a estrangeiros, decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um acordo ratificado pelos países do Mercosul estabelece a preservação de direitos e a fixação de deveres para os estrangeiros que moram em território paraguaio.

A presença dos chamados brasiguaios gera conflitos com os movimentos sociais e setores da sociedade civil do Paraguai. A crítica é que entre os brasileiros residentes no Paraguai alguns detêm grandes propriedades rurais, o que poderia atrapalhar o processo de reforma agrária no país.

Os defensores dos proprietários rurais brasileiros, porém, alegam que o trabalho deles colabora para o incremento da balança comercial paraguaia, com o plantio de soja e a produção de todos seus derivados.

“O acordo ratificado no âmbito do Mercosul permite a todos a regularização de residência, direitos e condições de trabalho e até a possibilidade de candidaturas políticas”, afirmou o encarregado de Negócios da Embaixada do Paraguai, Didier César Olmedo. “É um avanço em todos os sentidos.”

O acordo foi firmado logo depois do presidente Lula ter decretado a lei de anistia a estrangeiros que vivem clandestinamente no país. Por determinação de Lugo, o presidente paraguaio, os oito consulados do Paraguai no Brasil montaram um esquema especial de atendimento, funcionando, inclusive, aos sábados, na parte da manhã.

Paralelamente, o governo Lugo informa, por meio da imprensa, que os direitos dos produtores rurais brasileiros estão garantidos e que não há ameaças a seus negócios. Em fevereiro, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, manifestou a preocupação do governo brasileiro em relação a eventuais riscos às atividades dos brasiguaios.

Edição: Lana Cristina

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