Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

02/07/2008 18:18

Para relator, projeto que libera aborto é inconstitucion

Agência Câmara

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) releu há pouco, na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seu voto contrário à descriminalização do aborto. Ele é o relator do Projeto de Lei 1135/91, que suprime o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento. Cunha, que também é presidente da CCJ, defende que a medida contraria a Constituição, que assegura a inviolabilidade do direito à vida.

O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) reconheceu a proteção ao direito à vida. Também afirmou que não há prolongamento corpóreo do feto em relação à mãe. Ele elogiou o voto do relator e afirmou ser contrário à legalização do aborto.

Já o deputado Eduardo Valverde (PR-RR) disse que não há ofensa constitucional com a prática do aborto, pois existe a possibilidade de o aborto acontecer nos casos previstos no Código Penal, como para salvar a vida da mãe e nos casos de gravidez resultante de estupro. Ele disse ser contrário ao voto do relator Eduardo Cunha.

Afronta constitucional
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) considerou o aborto uma afronta constitucional. "Sem a vida não há o que ser tutelado pelo direito", disse o parlamentar. Para ele, se houver a descriminalização do aborto, o número de casos vai aumentar. "O Sistema Único de Saúde não terá condições de atender a quantidade de abortos, se houver a liberação", acrescentou. Picciani mais uma vez criticou a ausência do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na audiência pública.

O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) manifestou-se contrário à liberação do aborto. Para o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) é preciso defender a garantia do direito à vida. Também o deputado Odair Cunha (PT-MG) considerou que a vida começa na concepção. No seu entender o projeto que visa liberar o aborto é inconstitucional. "Há argumentos de sobra do ponto de vista jurídico e científico para sermos contra essa proposta".

O deputado Bassuma (PT-BA) lembrou que o projeto já foi rejeitado na Comissão de Seguridade Social e Família. Ele defendeu o agravamento da pena para quem pratica o aborto. A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) disse que briga pelo ser humano. "Todos os nossos atos têm conseqüência", disse, acrescentando ser contra a descriminalização do aborto.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)