Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

18/12/2008 13:41

Para presidente do TRE, aumento não vale nestas eleições

Campo Grande News/Aline dos Santos

Enquanto os contemplados comemoram, o presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, vê com descrédito a possibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia o número de vereadores ser válida para as eleições deste ano.

A PEC 20/08, aprovada pelo Senado na madrugada de hoje, criou mais 7.343 cargos de vereador no Brasil. Contudo, apesar do projeto prevê validade já para 2008, o presidente do TRE alerta que a regulamentação depende do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Não é possível. Não tem como mudar as regras depois que o jogo acabou. Acho isso absurdo”, enfatiza. Ele não descarta, inclusive, que a questão chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal), por acarretar dúvidas quanto à constitucionalidade.

Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Mato Grosso do Sul passaria de 721 para 834 vereadores. Em Campo Grande, o total passa de 21 para 27 vereadores. O Senado vai promulgar a PEC ainda nesta quinta-feira.

A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou a resolução para redistribuir os municípios em 36 faixas, reduzindo o número de vereadores.

Confronto - Na interpretação da Justiça eleitoral, para ser aplicada já no ano que vem a mudança deveria ter sido aprovada, no máximo, até 30 de junho de 2008.

Já o senador Valter Pereira (PMDB), que acompanhou a votação em Brasília, garante que a medida terá efeito imediato. “Vale para as eleições que foram feitas em 2008, não há dúvidas”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)