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Para presidente do TRE, aumento não vale nestas eleições
Enquanto os contemplados comemoram, o presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, vê com descrédito a possibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia o número de vereadores ser válida para as eleições deste ano.
A PEC 20/08, aprovada pelo Senado na madrugada de hoje, criou mais 7.343 cargos de vereador no Brasil. Contudo, apesar do projeto prevê validade já para 2008, o presidente do TRE alerta que a regulamentação depende do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Não é possível. Não tem como mudar as regras depois que o jogo acabou. Acho isso absurdo, enfatiza. Ele não descarta, inclusive, que a questão chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal), por acarretar dúvidas quanto à constitucionalidade.
Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Mato Grosso do Sul passaria de 721 para 834 vereadores. Em Campo Grande, o total passa de 21 para 27 vereadores. O Senado vai promulgar a PEC ainda nesta quinta-feira.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou a resolução para redistribuir os municípios em 36 faixas, reduzindo o número de vereadores.
Confronto - Na interpretação da Justiça eleitoral, para ser aplicada já no ano que vem a mudança deveria ter sido aprovada, no máximo, até 30 de junho de 2008.
Já o senador Valter Pereira (PMDB), que acompanhou a votação em Brasília, garante que a medida terá efeito imediato. Vale para as eleições que foram feitas em 2008, não há dúvidas.