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13/04/2004 11:26

Para prefeitos, mínimo de R$ 276 geraria demissões

Dourados News

A Confederação Nacional dos Municípios está em campanha contra um reajuste maior do salário mínimo em maio. Estudo da entidade mostra que parte das prefeituras ficaria impedida de pagar um valor de R$ 276, por exemplo, e ao mesmo tempo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal do Executivo em 54% do que as cidades arrecadam. O resultado seria a demissão de funcionários, prevê a entidade.

Segundo dados citados pela confederação, 29,39% dos funcionários das prefeituras ganham menos de 1,5 salário mínimo. "Podemos afirmar que, para cada ponto percentual de aumento do mínimo, os municípios gastarão R$ 20,5 milhões a mais por ano", estima o estudo.

É feita uma simulação com as contas de Limoeiro (PE), que gasta cerca de R$ 7 milhões por ano com pessoal, ou 52,40% do que arrecada com tributos. Se o reajuste de maio elevar o mínimo de R$ 240 para R$ 276, prevê o estudo, os gastos da cidade aumentariam em mais de R$ 600 mil e ultrapassariam o limite fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para despesas com pessoal. Limoeiro é um dos municípios onde mais de 60% dos servidores recebem o mínimo.

Segundo a LRF, casos como esse teriam de ser corrigidos nos oito meses seguintes, com redução dos gastos com pessoal. Acontece que, por conta da lei eleitoral, os prefeitos estarão impedidos de demitir funcionários a partir do final de junho.

"Em resumo, os prefeitos, além de terem de demitir pessoal, piorando ainda mais a prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, saúde, educação), deixarão de receber recursos da União, caso não consigam reduzir a despesa [com pessoal] no prazo fixado de oito meses", conclui o estudo.

Só uma parcela de 7,62% dos municípios gastaria com pessoal mais do que o limite fixado pela LRF, e 85% das prefeituras gastariam menos de metade da receita de tributos com salários e aposentadorias dos funcionários, ainda segundo os dados oficiais mais recentes, de 2001.

A confederação dos municípios representa 2.200 das 5.561 cidades do país. A entidade entregará hoje seu estudo à equipe do ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política).



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