O deputado Onevan de Matos (PDT) entende que o projeto que prevê a retomada da pensão vitalícia aos ex-governadores é constitucional. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa 94 Notícias, da 94 FM. O deputado, porém, não informou os motivos que o levaram a optar por esta alternativa.

Segundo Onevan, que é presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação), algumas emendas foram apresentadas ao projeto proposto pelo deputado Ary Rigo (PDT); como reduzir pela metade o valor pago para a viúva ou suspender o pagamento em caso de o beneficiário assumir outro cargo público.
“O parecer da comissão de Justiça deve ser encaminhado ao plenário para ser discutido entre hoje e amanhã”, afirmou. Ele lembrou que a Casa tem até o dia 21 para limpar toda a pauta – o prazo oficial é até amanhã, porém deve ser prorrogado. “Devo dar parecer pelo andamento do processo, já que vou analisar a constitucionalidade, com relação à aprovação vai depender do plenário”, ressaltou.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alertou que pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso a matéria seja aprovada. A entidade alega que a Assembléia não tem competência para definir o assunto.