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20/05/2005 14:09

Para OAB, prerrogativas são defesa da liberdade

OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, fez hoje (20) uma vigorosa defesa das prerrogativas da profissão em discurso proferido na abertura da IX Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, realizada pela Seccional fluminense da OAB. Busato afirmou que, durante a ditadura, “conspirou-se no Brasil contra as prerrogativas do advogado a pretexto de defesa da segurança nacional, que acobertava a tortura a presos políticos e outras violações a direitos humanos e constitucionais”. Hoje, segundo ele, o pretexto é o combate à criminalidade.

“Mas ontem como hoje, o que está em pauta é a defesa da liberdade e da cidadania. Não importa se quem está em pauta é pobre ou rico, influente ou não”, frisou Roberto Busato. Ele observou que ao estabelecer no artigo 133 da Constituição de 1988 que o advogado “é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, o constituinte definiu esse profissional para além de sua atividade estritamente privada. “Qualificou-o como prestador de serviço de interesse coletivo e conferiu a seus atos múnus público”.

Para o presidente nacional da OAB, não há outra profissão com status equivalente. “Para alguns, trata-se de privilégio, mas, na verdade, trata-se de compromisso com a coletividade, verdadeira promissória social que assumimos ao proferir o juramente solene do advogado”, frisou. Tais compromissos, excedendo os deveres corporativos - acrescentou - tornam os advogados homens públicos, comprometidos com o conjunto da sociedade e suas instituições, ainda que sem mandato político ou cargo funcional no Estado.

”Por isso mesmo, consideramos que os ataques às prerrogativas da advocacia são um sinal perigoso e podem resultar no enfraquecimento da profissão”, destacou Busato, condenando mais uma vez as invasões a escritórios de advocacia em diligências policiais. Para ele, se o advogado não puder atuar com independência e liberdade quem correrá risco é a democracia. Nesse sentido, lembrou que a OAB lançou no ano passado campanha nacional em defesa dessas prerrogativas, “ameaçadas ciclicamente de supressão, a pretexto de combate à criminalidade”.

Participaram da abertura da Conferência dos advogados fluminenses, ao lado de Busato e do presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Gomes, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, o representante do Conselho Federal da OAB eleito para o Conselho Nacional da Justiça, Oscar Argollo, conselheiros federais, estaduais e presidentes de Subseções da entidade de vários municípios do Estado, além de autoridades estaduais e municipais.

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