O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), reeleito há pouco ao cargo, José Ancelmo dos Santos, reafirmou que até novembro será publicada a lista de municípios com déficit orçamentário, ou seja, em descumprimento com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A expectativa do presidente é que 30% dos municípios apresentem problema, ou seja, ao menos 23 prefeituras. No ano passado, este número chegou a 40, comentou José Ancelmo.
O presidente do TCE acredita que a redução no número de prefeituras em situação irregular se deve, principalmente, ao trabalho preventivo feito pelo tribunal ao longo do ano. Técnicos viajaram pelos municípios instruindo as administrações municipais a colocarem suas contas em ordem, lembra.
"A fiscalização preventiva é o melhor remédio", resume o presidente reeleito.
Mas, quem continuar em conflito com a LRF estará sujeito às punições cabíveis, avisa o presidente. Através de parceria com o Ministério Público Estadual, o TCE garante que vai tomar as providências judiciais cabíveis em relação às prefeituras em situação irregular.