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17/10/2006 21:12

Para magistrados, acordo é sentença

TJMS

A magistratura aprovou a recomendação dada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais, de que cada acordo obtido por meio de uma ação de conciliação seja computado como uma sentença, para efeito de estatística. Os juízes acreditam que, além da medida valorizar a conciliação como um meio de se fazer Justiça, agilizando os processos, estimula a adoção do acordo por contribuir para a produtividade dos magistrados junto às corregedorias.

O pedido foi encaminhado ao CNJ pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, que afirmou que a conciliação é muito mais trabalhosa de se fazer do que dar uma sentença, mas que não tinha o mesmo valor. Alguns juízes de primeira instância comentaram comigo a falta de aferição dos acordos em sua produtividade, o que lhes causava prejuízo e até desmerecimento. Para um juiz ser promovido, ele é avaliado em diversos prismas, entre eles a quantidade de sentenças proferidas, testemunhas ouvidas e outros, que atestam produção. Essa avaliação é feita pelas corregedorias, e em algumas delas o acordo nem é computado, disse a ministra.

Segundo Nancy Andrighi, os juízes não são treinados para fazer acordos pela Escola de Magistratura, só proferir sentenças. A ministra explicou que o acordo é um meio mais trabalhoso, apesar de mais rápido, para resolver um processo. Tem-se que ouvir as partes e tentar agradar a todos, diferentemente da sentença, onde uma das partes sai insatisfeita, e isso requer paciência e tranqüilidade. Com o Movimento pela Conciliação promovido pelo CNJ em todo o País, qualquer medida para estimular os acordos para antecipar o término de um processo deve ser utilizada, e o juiz é a grande mola propulsora para alavancar o sucesso do movimento. O juiz hoje deve ser um pacificador social, um diluidor de conflitos, disse a ministra do STJ.

O pedido da ministra foi apresentado ao plenário do CNJ pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, que coordenam o Movimento pela Conciliação, e aprovado por unanimidade. Lorenzoni disse que a proposta foi encaminhada para o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, e também para a Comissão de Juizados Especiais, que coordena o Movimento pela Conciliação. Segundo ele, a idéia foi aprovada por todos. Cada tribunal tem sua forma de aferir a produtividade dos juízes, por isso o pleito. Os juízes sempre estiveram receptivos quanto à idéia da conciliação, mas acho que esta recomendação é um estímulo a mais nesse sentido, disse Eduardo Lorenzoni.

Segundo o juiz Jayme de Oliveira Neto, da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo houve recentemente um problema parecido, onde os juízes requisitaram ao Tribunal de Justiça que os acordos fossem incluídos na planilha, o que só era feito com as sentenças de mérito. O esforço dos magistrados pela conciliação não era valorizado, quando na verdade é uma atitude que pacifica muito mais as partes, porque ambas saem satisfeitas, o que reduz muito a idéia da litigiosidade. Mas o juiz deve ouvir, aparar as arestas, e é tudo muito trabalhoso. Com essa decisão do CNJ, vejo que os demais estados também não estavam valorizando os acordos como deveriam. Acho que este caminho (de transformar acordos em sentença) é o certo, disse Oliveira Neto.

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Fonte: Jornal do Commercio – RJ

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