Para evitar fraudes, cartórios de notas implantam serviços interligados em todo o país

Patrícia Belarmino

Na tentativa de evitar fraudes e até mesmo lavagem de dinheiro, cartórios de notas de todo o país estão obrigados, desde quarta-feira (2), a incluir em uma central nacional, documentos lavrados, como escrituras de imóveis e procurações. Em Mato Grosso do Sul, a medida atinge os 128 cartórios. Presidente da seccional sul-mato-grossense do Colégio Notarial do Brasil, o tabelião Fábio Zonta afirma que, para o usuário, a adoção do sistema não traz nenhuma mudança. Mas, a grande aposta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou a criação da
Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), é que, com as transações compartilhadas, o trabalho do Judiciário seja otimizado. Em processos de lavagem de dinheiro, por exemplo, o juiz responsável pelo caso não vai precisar oficiar a cada cartório para saber se foi lavrado algum documento. Pelo próprio Censec, ele vai conseguir acessar todos os documentos lavrados no nome de uma determinada pessoa ou empresa, por exemplo.

Todos os documentos lavrados serão registrados na central

“Isso vai otimizar o custo operacional da Justiça. Mas é só o primeiro passo. A tendência é que outras unificações venham”, afirma o tabelião Fábio Zonta. O banco de dados nacional começou a funcionar na quarta-feira e, a partir de agora, todos os documentos lavrados devem ser registrados pelo cartório na central. Os cartórios de notas, no entanto, terão quatro anos para abastecerem a central com os dados dos documentos lavrados desde 2006. O presidente do Colégio Notarial em Mato Grosso do Sul explica que, a princípio, o sistema está sendo implantando. Mas a intenção é que todos esses dados fiquem disponíveis para pessoas físicas, via internet.

Em Mato Grosso do Sul, sistema semelhante já funciona desde 2008

Há mais de quatro anos, todos os cartórios sul-matogrossenses ao lavrarem escrituras públicas de inventários ou testamentos possuem a obrigação de comunicar ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre a existência do documento. O sistema já existente no Estado, conforme Fábio Zonta, é semelhante ao banco de dados nacional que está sendo implementado pelo Colégio Notarial do Brasil. “Aqui, já temos um sistema diminuto, mas existe e está em pleno funcionamento”. A instituição da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - Censec, disponível por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial (Signo) foi determinada pelo Provimento nº 18, do Conselho Nacional de Justiça, por considerar a necessidade de racionalizar a tramitação de dados a cargo dos notários e a relevância jurídica e social da disponibilização, para órgãos públicos, autoridades e usuários do serviço de notas, de meios para a fácil localização de escrituras públicas.
Fonte: http://www.oestadoms.com.br