Seguindo o cenário de diminuição de gastos com pessoal, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou o corte de adicionais de vários cargos do Judiciário, assim como redução de cargos de confiança e até no número de estagiários e mirins que trabalham na instituição.

Estas mudanças estão previstas na portaria assinada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Paschoal Carmello Leandro. Segundo a publicação, tais medidas fazem parte da restruturação funcional e administrativa do Judiciário, após os trabalhos de uma comissão criada para enfrentar a crise financeira e déficit de orçamento dos poderes.

Segundo a portaria, estes cortes buscam se adequar ao limite prudencial, em relação aos gastos com pessoal, que estão previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mesma tomada de decisão que ocorreu com o governo estadual no começo do ano, quando também houve corte de cargos comissionados.

Mudanças – A partir de 1° de abril, O Tribunal de Justiça vai revogar todos os adicionais concedidos desde 2006, exceto aqueles direcionados aos servidores efetivos, que desempenham a atividade de assistência aos gabinetes dos juízes, assim como aos funcionários da Coordenadoria de Saúde do Tribunal.

Também serão cortados todos os cargos de confiança dos analistas judiciários, que ocupam as coordenadorias dentro do Tribunal, e fazem parte do chamado símbolo “PJFC-6”, assim como os que ficam nas dependências do Fórum de Campo Grande, do Cijus (Centro Integrado de Justiça) e Fórum de Dourados.

Os analistas judiciários com cargos de confiança de “assessor técnico de diretoria” também serão cortados, ficando fora destas exonerações apenas os coordenadores da

Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e de expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça, tendo o limite de um por secretaria.

Redução – A portaria ainda prevê a redução gradativa do número de estagiários e “mirins” que hoje trabalham no Tribunal de Justiça, com o objetivo de reduzir as despesas. Eles (estagiários) serão mantidos até que se terminem os contratos, sendo reposto apenas o que trabalham nas unidades de primeiro e segundo grau, na média de dois por magistrado.

Em relação aos mirins, vai ser reduzido 30% o tamanho da equipe, também tendo a diminuição a medida que os contratos forem findando. O TJ-MS também adianta que no momento oportuno, será feita a fusão de algumas coordenadorias, para “reduzir os custos e otimizar os trabalhos”. Até que haja a restruturação, os diretores dos departamentos vão continuar gerenciando as áreas de atuação.

Convocação – Também deverá ocorrer a convocação e apresentação dos servidores que ocupam cargos de assessores de projetos especiais, jurídico-administrativo, jurídico de juiz, secretário-executivo e diretor de departamentos vinculados à Presidência, ou que estejam prestando serviço em áreas diferentes do que pertencem.

Os analistas judiciários e demais cargos também devem retornar de forma imediata para suas lotações de origem. Também está previsto uma reestruturação na Corregedoria-Geral de Justiça e na Vice-Presidência do Tribunal. Tais informações constam no Diário Oficial do TJ-MS, referentes a 1° de abril, que já foi disponibilizado pela instituição.