Graças a Copa do Mundo de 2014, não apenas o visual e a infraestrutura das cidades vão passar por mudanças significativas, mas o próprio conceito do futebol brasileiro. Entre as exigências da FIFA está a moralização do esporte.

“O Brasil pretende criar condições para realizar a melhor Copa do Mundo da história”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva, ao comentar sobre o projeto de lei enviado ontem pelo governo federal ao Congresso Nacional com propostas para tentar coibir a violência nos estádios, a ação de cambistas e a manipulação de resultados de jogos.

O texto do projeto que será analisado pelos parlamentares torna essas ações crime e prevê penas de detenção e multa para quem cometê-las.

Prisão para árbitro

A maior punição está reservada aos juízes que manipulam resultados de partidas. Para quem for condenado por esta prática, a pena sugerida é de até seis anos de reclusão e multa.

A ação dos cambistas também passa a ser crime, com pena de um a dois anos de prisão para quem vender ingresso por um preço acima do indicado no bilhete. A mesma pena está prevista para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou ainda invadir local restrito aos jogadores.

Também será punido quem cometer qualquer um desses delitos em uma distância de até 5 mil metros dos estádios ou durante o trajeto de ida ou volta do local de jogo.

As punições também poderão ser aplicadas para quem entrar em estádios portando quaisquer instrumentos que possam incitar a violência ou ainda nas imediações dos locais de competição.

Torcida Legal

A proposta do Executivo faz parte de um pacote de medidas de segurança intitulado “Torcida Legal”, que tem como objetivo cumprir as exigências para a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014.

Um dos principais focos é a redução da violência nos estádios. Segundo o governo, desde 2003, 37 torcedores já morreram ao acompanhar ou tentar acompanhar uma partida de futebol: uma morte a cada dois meses.

Estatuto do Torcedor

Além do projeto de lei, o pacote inclui ainda o decreto que regulamenta o artigo 23 do Estatuto do Torcedor. O texto exige que pelo menos quatro laudos técnicos sejam realizados antes que um estádio seja liberado para uma partida.

Atualmente, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) exige apenas três laudos: de segurança, vigilância sanitária e dos bombeiros. O governo quer que também seja fornecido um laudo de engenharia, que poderá incluir uma análise da estabilidade estrutural do estádio, o chamado quarto laudo.

Ao comentar a exigência do quarto laudo, o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que a idéia é padronizar os documentos. “Percebemos no diálogo com a CBF que não há qualquer padrão. Eu vi um laudo de segurança ou de bombeiro que era uma carta do comandante informando que aquele estádio poderia receber um jogo de futebol. Não havia qualquer critério técnico”, comentou.

O Ministério do Esporte ainda deverá definir os modelos dos laudos técnicos, as autoridades que devem emiti-los, a abrangência e o prazo de validade dos documentos.