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19/04/2005 07:51

Pão e água mineral poderão ficar isentos de impostos

Agência Câmara

A comercialização de pães e água mineral poderá ficar isenta de tributos federais se for aprovado o Projeto de Lei 4960/05, apresentado à Câmara pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
A proposta isenta esses produtos dos seguintes tributos:

- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A isenção prevista no projeto não se aplica, porém, a receitas e lucros de operações de industrialização e de exportação para o exterior.

População carente
O autor lembra que o abastecimento de água é fundamental para a população, em razão dos riscos que sua ausência e seu fornecimento inadequado podem causar à saúde pública. Ele cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicam que aproximadamente 50 milhões de brasileiros não contavam com redes de distribuição de água potável em 2002. "Essa falta os obriga a adquiri-la por meios alternativos, como a compra de água mineral envasada por empresas privadas", explica.
Sobre o pão, Mendes Thame afirma que é importante baixar os preços dos produtos alimentícios que são consumidos em grande quantidade pela população carente. "A medida estimulará o aumento da produção e do consumo dessas mercadorias, gerando mais empregos, mais renda e, indiretamente, mais tributos".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada (tramita em conjunto) ao PL 4910/05, do deputado Marcus Vicente (PTB-ES), que concede incentivo fiscal para a água mineral. Os textos estão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde aguardam parecer do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Depois, os projetos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre


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