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28/05/2005 07:37

Palocci diz que ''MP do Bem'' deve estar pronta logo

Spensy Pimentel e Lourenço Mello/ABr

A equipe econômica está trabalhando na medida provisória, chamada de "MP do Bem", que vai reduzir a carga tributária das empresas. Nos próximos dez dias, segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o trabalho deverá estar concluído, com o objetivo de construir uma política tributária que desonere o investimento.

Em entrevista coletiva, o ministro informou que a MP prevê isenção de PIS e Cofins para as empresas que efetivamente comprovarem ser exportadoras de bens de capital (computadores, por exemplo). Atualmente, nesse segmento, a devolução do imposto é feita em dois anos. "E estamos estudando como fazer refletir esse mesmo direito da empresa exportadora sobre a não-exportadora, mas sem privilegiar uma em detrimento da outra", acrescentou Palocci.

Outra mudança que deverá sair na MP, conforme o ministro, é permitir que empresas optantes do Simples endividadas possam se recuperar sem sair desse sistema. No mecanismo atual, explicou, a empresa inadimplente sai dessa classificação mesmo que pague suas dívidas, e isso tem determinado o fechamento de milhares delas.

Na área da construção civil, a MP deverá atender a uma antiga reivindicação das incorporadoras imobiliárias, que passarão a se beneficiar do retorno da Cofins, tributada em 7%.

Segundo o ministro, o programa para eliminação de impostos sobre investimentos começou em 2003. "No passado, o IPI (Imposto sobre Produtos Importados) para bens de capital oscilava entre 10% e 20%. O governo anterior fez algumas reduções, entre 5% e 10%, e nós já baixamos o IPI para 2% nesse segmento, devendo cair para zero até 2006". A devolução de PIS e Cofins era feita em dez anos e já foi reduzida para dois anos. A redução da tributação a zero, acrescentou Palocci, ainda não pode ser feita neste ano, devido a seu custo elevado, com impacto de R$ 3 bilhões a cada ano.

"Vamos progredir nesses programas de redução tributária à medida que obtivermos resultados positivos na economia, como a queda do déficit da Previdência Social, que permitirá avançar em outros campos", disse o ministro.

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