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01/08/2018 06:40

Pais podem ser multados e até perder guarda dos filhos que não forem vacinados

Correio do Estado

Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomileite e o sarampo começa na próxima segunda-feira (6) e tem meta de imunizar 158 mil crianças, de um ano a menores de 5 anos, em Mato Grosso do Sul. A vacinação de crianças é uma obrigação dos pais e, caso não seja cumprida, a família pode ser obrigada a participar de programas sociais, levar multas e até mesmo ter a guarda do filho suspensa.

A campanha será realizada até o dia 31 de agosto e o dia D de mobilização nacional será no sábado, dia 18 de agosto. Todas as crianças que fazem parte do público-alvo devem ser imunizadas, independente da situação vacinal.Meta é vacinar pelo menos 95% das 158.083 crianças no Estado.

Para atender esse público, foram distribuidas para Mato Grosso do Sul 400 milhões de doses das Vacinas Inativada Poliomielite (VIP), Oral Poliomielite (VOP) e Tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba.

Para a poliomielite, as crianças que não tomaram nenhuma dose durante a vida receberão a VIP. Já os menores de cinco anos que já tiverem tomado uma ou mais doses da vacina, receberão a VOP, a gotinha. Em relação ao sarampo, todas as crianças receberão uma dose da vacina Tríplice viral, independente da situação vacinal, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos trinta dias.

RESPONSABILIDADE

Recentemente, o país registrou quedas na cobertura vacinal. A vacinação de crianças atingiu seu índice mais baixo em 16 anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, as vacinas indicadas para menores de um ano ficaram com índices entre 70% e 83% -inferiores à meta da pasta.

Com essa queda da cobertura, as possibilidades de ação começam a ser questionadas e muitas postagens sobre o assunto são compartilhadas nas redes sociais. Uma delas relata a possibilidade de multa em casos de falta de vacinação.

Realmente, "o descumprimento tem previsão no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] de multa", diz Ricardo de Moraes Cabezón, presidente da comissão de direitos infanto-juvenis da OAB-SP.

O ECA, em seu parágrafo único do artigo 14, determina a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos que forem recomendados por autoridades sanitárias.

Cabezón afirma que, além disso, esse tipo de caso pode ser juridicamente enquadrado como um crime contra a saúde pública, considerando que a criança se torna um vetor de risco.

Mas a previsão legal não é necessariamente refletida no cotidiano, segundo especialistas da área de imunização. "Nunca soubemos de multa", diz Isabella Ballalai, presidente da SbIm (Sociedade Brasileira de Imunização).

Marco Aurelio Safadi, presidente do departamento de imunizações da Sociedade de Pediatria de São Paulo, também diz nunca ter visto casos em que pais foram multados.

O mais comum, segundo Cabezón, é a ação do conselho tutelar por meio de advertências. "Nunca vi a destituição do poder familiar, a aplicação de multa ou alguma consequência mais grave."

De acordo com Ballalai, já houve casos em que, a partir de denúncias, os pais foram obrigados por sentença judicial a vacinar os filhos. Mas, antes de apelar para esferas legais, a especialista defende que o pediatra busque convencer a família da importância da vacinação.

Os especialistas dizem, porém, que é impraticável aumentar a taxa de vacinação por meio de denúncias. "Você fica enxugando gelo", diz o presidente da comissão de direitos infanto-juvenis da OAB-SP. Ele afirma que as escolas poderiam ter um papel central no combate ao problema, cobrando a caderneta de vacinação e acompanhando a sua atualização.

"Medidas autoritárias ou truculentas não são a solução para o problema, que deveria ser combatido com informação", diz Safadi.

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