Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

08/04/2010 10:01

Pais de criança são indenizados após acidente em escola

TJRN

A Associação Potiguar de Aulas Particulares – Apap terá que pagar indenização, no valor de R$ 2,5 mil, aos pais de uma criança, que fraturou o fêmur, durante a realização de uma atividade escolar.

De acordo com os autos, o acidente ocorreu quando a criança tinha 2 anos e 4 meses, em 24 de agosto de 2006, na escadaria do ginásio, tendo o socorro sido prestado por seus pais e apenas acompanhada pela coordenadora do colégio.

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ressaltaram, inicialmente, que a relação firmada entre a escola (apelante) e os autores da ação (apelado) trata-se, inquestionavelmente, de relação de consumo, o que leva a incidência da Teoria da Responsabilidade Objetiva, a teor do que determina o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

O dispositivo reza que “fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestação dos serviços”.

A Câmara também considerou que existiu aparente contradição entre a tese da Apelante e o que de fato teria ocorrido no dia do acidente, pois o próprio médico que atendeu a criança, ao que parece única testemunha inteiramente imparcial, disse ter recebido duas versões do modo como os fatos se deram.

Outro aspecto relevante para a decisão foi o fato da professora afirmar que a atividade estava sendo realizada no ginásio, ao passo que a coordenadora diz ter a atividade ocorrido em sala de aula.

A Corte ainda destacou que a associação não teve sucesso ao tentar demonstrar efetivamente os argumentos para excluir sua responsabilidade e, desta forma, não se desincumbiu do ônus da prova.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)