O Projeto de Lei 2951/04, apresentado à Casa pelo deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), possibilita ao empregado receber adiantamento de até 10% do salário por semana durante as três primeiras semanas do contrato. Os trabalhadores comissionados também terão direito a 30% das comissões, que poderão ser adiantados no mesmo período. Os valores deverão ser apurados ao final de cada semana.

Reestruturação
O autor ressalta que, na maioria das vezes, esses trabalhadores enfrentam um longo período de desemprego, o que compromete as finanças. "As parcelas do seguro-desemprego possuem um teto e, conseqüentemente, nem sempre garantem a manutenção da condição econômica do emprego anterior". Ainda segundo o deputado, solicitações de adiantamento por parte do empregado, costumam ser recebidas com desconfiança pelo empregador, chegando mesmo inibir a continuidade da relação trabalhista.

A proposta foi apensada ao PL 3943/89, do Senado Federal, que estabelece como data-limite para o pagamento dos trabalhadores que recebem mensalmente o segundo dia do mês subseqüente ao vencido ou até o último dia útil do próprio período. A matéria principal e seus 18 apensados estão prontos para a Ordem do Dia do Plenário.



Reportagem - Mauren Rojahn/CL