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16/12/2004 05:21

Pacto entre poderes prevê menos burocracia no judiciário

Nadyenka Castro / Campo Grande News

Buscando menos burocracia no poder judiciário brasileiro, o presidente Lula, o senador José Sarney, e o ministro Nelson Jobim, assinaram nesta quarta-feira, o "Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano". No acordo estão previstos 11 compromissos elaborados em conjunto pelos três poderes. Estão incluídos 13 novos projetos de lei que tratam desde a conclusão e implementação da reforma do Judiciário, a reforma no ritual dos processos, precatórios, execução fiscal, defensoria pública, Justiça Itinerante e direitos humanos, entre outros. Segundo o Estadão, os três poderes esperam que até o final do primeiro semestre todos os projetos estejam aprovados. Os presidentes Lula, José Sarney e Nelson Jobim se comprometem a colaborar com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) com os TRFs (Tribunais Regionais Federais) e com os TJs (Tribunais de Justiça) dos Estados a fim de fortalecer a atuação dos juizados itinerantes.

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