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02/07/2006 08:39

Pacientes anônimos poderão ser fotografados em hospitais

Agência Câmara

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6729/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), obriga hospitais a fotografar pacientes internados sem identificação. Segundo a proposição, caberá ao Ministério da Saúde recolher as imagens e publicá-las na internet.
O autor lembra que a idéia já foi implantada no estado de São Paulo, "com ótimos resultados". A medida, disse, "facilitou a identificação de pacientes pelas suas famílias ou amigos".

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 418/03, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). A proposta de Alencar obriga presídios, casas de detenção e delegacias de polícia; hospitais, manicômios e casas de saúde; orfanatos e instituições responsáveis por abrigo ou guarda de crianças ou adolescentes infratores a manter cadastro fotográfico das pessoas que estiverem sob sua responsabilidade.
Os textos têm caráter conclusivo e serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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